Diário da República n.º 248/1987, Série I de 1987-10-28

Reserva para o Estado, do património da ex-CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., o estabelecimento Olho de Boi

Dá nova redacção ao n.º 10 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 61/86, de 25 de Março, que foi aditado pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 340/86, de 7 de Outubro (compatibilização do regime nacional do mercado de cereais com as obrigações assumidas no quadro das negociações de adesão à Comunidade Económica Europeia)

Aprova a reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra