Diário da República n.º 248/2004, Série I-B de 2004-10-21

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1085-A/2004, do Ministério da Justiça, que fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 31 de Agosto de 2004

Renova, por um período de 12 anos, renovável por um período igual, a concessão da zona de caça associativa de Abelheira (processo n.º 1199-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silva, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 935/2004, de 27 de Julho

Cria a zona de caça municipal de Brunhosinho (processo n.º 3715-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Brunhosinho

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável por um período igual, ao Clube de Amadores de Caça do Pé da Serra a zona de caça associativa da Fonte dos Cantos (processo n.º 3891-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Montalvão, município de Nisa

Cria a zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

Cria a zona de caça municipal de Montouto (processo n.º 3896-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montouto

Cria a zona de caça municipal da Associação de Caçadores de Dimartinenses (processo n.º 3895-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Dimartinenses

Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística do Pereirinho (processo n.º 3874-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Teixeira (processo n.º 876-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Atenor, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 716/2004, de 24 de Junho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Várzea (processo n.º 919-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e São Miguel de Acha, municípios de Castelo Branco e Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 717/2004, de 24 de Junho

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Montes do Tejo (processo n.º 1093-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Velho» e outras, sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 911/2004, de 26 de Julho