Autoriza a celebração de um contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, pelo prazo de um ano não renovável, entre a Irmandade e Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, relativo ao funcionamento da Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento.
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Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças