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Diário do Govêrno n.º 249/1916, 1º Suplemento, Série I de 1916-12-13
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Diário do Govêrno n.º 249/1916, 1º Suplemento, Série I de 1916-12-13
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Decreto n.º 2896
Decreto n.º 2896, declarando o estado de sítio em todo o território do Continente, com suspensão total das garantias constitucionais, sómente pelo período de tempo necessário para que possa pronunciar-se o Congresso da República
Emitente:
Presidência da República
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