Diário do Govêrno n.º 249/1924, Série I de 1924-11-05

Torna público ter a França aderido, pelos Estabelecimentos da Índia Francesa, à Convenção Internacional relativa à circulação de automóveis

Torna público ter sido depositado nos arquivos do Ministério de Estado de Espanha o instrumento de ratificação da República dos Estados Unidos de Venezuela à convenção relativa à permutação de encomendas postais com o protocolo final

Regula a melhoria de pensões

Cria na cidade do Pôrto uma escola normal para o ensino de desenho

Rectificação ao decreto n.º 10181, que introduz várias alterações na organização do ensino normal e primário

Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 10215, que reorganiza o curso de habilitação ao magistério infantil

Rectificação ao artigo 10.º da postura sôbre pesos e medidas, referente ao concelho de Vila Nova da Barquinha, publicada no Diário do Govêrno n.º 223, de 3 de Outubro de 1924

Manda incluir os sais de potássio na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 677