Diário do Governo n.º 249/1953, Série I de 1953-11-10

Estabelece os tirocínios de embarque a efectuar pelos oficiais da Armada que fazem parte dos quadros das forças aeronavais

Aumenta de 10000000$00 o subsídio a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39225, destinado a construções prisionais, de estabelecimentos jurisdicionais de menores e do novo edifício da Polícia Judiciária de Lisboa

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso em Vila Nova de Famalicão

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, destinados a custear as despesas com a concessão de passagens a estudantes que venham frequentar determinados cursos na metrópole