Diário do Governo n.º 249/1974, Série I de 1974-10-25

Determina que seja constituída uma zona de protecção destinada à defesa uma «dormida» natural de pombos-bravos existentes na Herdade do Pinheiro

Fixa os preços máximos de venda ao público do leite em pó e condensado e dos produtos derivados do leite

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da versão modificada em 1973 do Acordo Internacional do Café, 1968

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em Nancy e em Versalhes

Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o termo do período fixado pela Portaria n.º 12/74 para a realização de voos de afinidade entre Portugal e os Estados Unidos da América

Regulamenta o ingresso no internato de especialidades e assistente eventual no corrente ano