Diário da República n.º 249/1983, Série I de 1983-10-28

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 159667 contos

Autoriza a Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A. R. L., a proceder à emissão de 4510000 acções, do valor nominal de 200$00, correspondentes ao aumento do seu capital social de 598000 contos para 1500000 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3348238 contos

Fixa o preço máximo de venda ao público do leite comum (leite da classe B)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas no montante de 16527 contos

Estabelece normas sobre achados no fundo do mar dos Açores