Diário da República n.º 249/1984, Série I de 1984-10-26

Cria a carreira de meios áudio-visuais (televisão) do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas

Atribui uma gratificação mensal ao pessoal dirigente e técnico de inspecção da Inspecção-Geral de Ensino, bem como aos inspectores da Direcção-Geral do Ensino Superior

Atribui a letra C da tabela de vencimentos da função pública aos primeiros-assistentes das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto

Aprova o modelo do livro de registo de hidrocarbonetos a usar a bordo dos navios mercantes nacionais