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Diário da República n.º 249/1984, Série I de 1984-10-26
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Diário da República n.º 249/1984, Série I de 1984-10-26
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Decreto-Lei n.º 342/84
Cria a carreira de meios áudio-visuais (televisão) do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano
Decreto-Lei n.º 343/84
Atribui uma gratificação mensal ao pessoal dirigente e técnico de inspecção da Inspecção-Geral de Ensino, bem como aos inspectores da Direcção-Geral do Ensino Superior
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação
Decreto-Lei n.º 344/84
Atribui a letra C da tabela de vencimentos da função pública aos primeiros-assistentes das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação
Portaria n.º 829/84
Aprova o modelo do livro de registo de hidrocarbonetos a usar a bordo dos navios mercantes nacionais
Emitente:
Ministério do Mar
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Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação
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