Diário da República n.º 249/1990, Série I de 1990-10-27

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Baptista Martins do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Zózimo Justo da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Budapeste

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada João Manuel Guerra Salgueiro para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe para o cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Baptista Martins para o cargo de embaixador de Portugal em Budapeste

Estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscrição Marítima e define os diversos tipos de certificados e cartas a passar aos marítimos, incluindo o respectivo regime de emissão

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do ano de 1990, no montante de 5218146 contos

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Famalicão da Nazaré concelho da Nazaré