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Diário da República n.º 249/1991, Série I-A de 1991-10-29
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Diário da República n.º 249/1991, Série I-A de 1991-10-29
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4 de 4 resultados
Mapa Oficial
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia República realizadas em 6 de Outubro de 1991
Emitente:
Comissão Nacional de Eleições
Decreto-Lei n.º 419/91
Autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Decreto-Lei n.º 420/91
Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da função pública. Altera o
Decreto-Lei n.º 353-A/89
, de 16 de Outubro
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 421/91
Procede ao descongelamento dos escalões da Polícia Judiciária
Emitente:
Ministério da Justiça
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Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Justiça
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