Diário da República n.º 249/1991, Série I-A de 1991-10-29

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia República realizadas em 6 de Outubro de 1991

Autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas

Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da função pública. Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

Procede ao descongelamento dos escalões da Polícia Judiciária