Diário da República n.º 249/1992, Série I-B de 1992-10-28

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 29 de Outubro em papel especial de cor verde

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Aumenta de um lugar o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1089206 contos

Aprova as normas de atribuição, no ano lectivo de 1992-1993, de subsídios de propinas a estudantes do ensino superior particular ou cooperativo