Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Secretariado de Administração ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda
Estabelece a correspondência entre classes das autorizações de empreiteiros de obras públicas e de industrial de construção civil e os valores das obras para vigorar em 1994
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «40 Anos do Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal»