Diário da República n.º 249/2002, Série I-B de 2002-10-28

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Retorta e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 914/2002, de 30 de Julho

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Carregueiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional de Preservação da Fauna de Caça e Pesca

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa dos Mouros, Maio e Rebola, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia dos Mosteiros, município de Arronches. Revoga a Portaria n.º 545-I/2002, de 29 de Maio

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2003

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2002