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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Portaria de extensão de encargos, que autoriza o IGCP a realizar a despesa inerente à contratação da aquisição dos serviços financeiros da rede de cobranças do Estado
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Determina que o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), e as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Gestão Técnica das empreitadas de construção da nova ligação ferroviária de Évora à Linha do Leste
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da Empreitada de «Conservação corrente por contrato 2017/2020 - Distrito de Évora»
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de «Linha de Évora. Empreitada geral de construção civil do subtroço Freixo-Alandroal»
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de «Linha de Évora. Empreitada geral de construção civil do subtroço Évora Norte-Freixo»
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Linha de Évora. Empreitada geral de construção civil do subtroço Alandroal - Linha do Leste»
Emitente:
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/357/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Abambres Sport Clube - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Abambres a Mexer
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/343/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a AMVE - Associação Moinho de Vermoim - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Desporto, Saúde em Movimento
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/333/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Desportiva e Cultural da Escola Diogo Cão - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Desporto sem Barreiras
Emitente:
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/332/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa da Juventude de Guimarães - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Projeto Yes - Youngsters, Ecology, Sport
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/339/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro de Atletismo do Porto - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Corrida Portugal - 2017
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/356/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro Social Sol Nascente St.º Ildefonso - Castelo de Paiva - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Ténis para todos em Castelo de Paiva
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/351/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Académico de Bragança - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Espaço T
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/306/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Carnaxide - Cultura e Desportos - CCCD - Apoio à Atividade Desportiva - A Família Desportiva
Emitente:
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/349/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Escola Artes Marciais She-Shi - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Os Fontinhas
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/423/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Apoio à atividade desportiva 2017 - Programa Nacional de Marcha e Corrida
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/417/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Festa do Basquetebol Juvenil 2017
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/418/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Escola, Juventude e o Desporto para Todos
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/350/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Guimagym - Clube de Ginástica de Guimarães - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Ginástica para Todos
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/327/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a INOVTERRA - Associação para o Desenvolvimento Local - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Douro-Cister Trail
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/341/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a IN - Associação para a Inclusão ao Longo da Vida - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Boccia +
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/382/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Projeto Geo
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/352/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Tempo Livre Fisical - Centro Comunitário Desporto Tempos Livres CIPRL - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Guimarães Move
Emitente:
Determina os valores das taxas unitárias globais de rota e das taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, para o período de aplicação que se inicia em 1 de janeiro de 2018
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