Diário da República n.º 249/2021, Série I de 2021-12-27

Recomenda ao Governo que tome medidas de planeamento, gestão, controlo e fiscalização da execução de fundos da União Europeia atribuídos a Portugal

Recomenda ao Governo a adoção de um plano de dragagem e desassoreamento urgente para a região do Algarve

Recomenda ao Governo que incentive e apoie as instituições de ensino superior na implementação de programas de acolhimento e apoio a estudantes refugiados e estudantes em risco ou forçados à deslocação

Recomenda ao Governo que cumpra o plano de investimento para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância

Recomenda ao Governo o reforço urgente do investimento na ciência e na comunidade científica em Portugal

Suspensão parcial do ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários em consequência da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19