Autoriza a realização da despesa com a candidatura do Município de Matosinhos à solução de aquisição e reabilitação de 105 fogos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 144/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, e à primeira alteração à Portaria n.º 255/2015, de 20 de agosto, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., IGeFE, I. P
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro e Finanças a assumir os encargos plurianuais decorrentes da contratação e aquisição de serviços para a conceção, desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público (SIGPIP)
Emitente:
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Finanças
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação