Lei n.º 307, dispensando a dois sargentos ajudantes torpedeiros o tirocínio de embarque para a promoção ao pôsto de guarda-marinha do quadro auxiliar do serviço naval
Nota do acôrdo realizado entre os Governos de Portugal e da Suíça acêrca do serviço de identificação das amostras de objectos sujeitos a direitos conduzidas por caixeiros-viajantes