Diário do Govêrno n.º 25/1936, 1º Suplemento, Série I de 1936-01-30

Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios

Abre um crédito para refôrço de várias dotações consignadas à guarda nacional republicana

Abre um crédito para refôrço de várias dotações consignadas ao Conselho de Administração de Jogos

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a conservação, limpezas, pinturas e pequenas reparações nas dependências do Ministério

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Modifica algumas das disposições da tabela de emolumentos aduaneiros anexa ao decreto n.º 26168

Modifica algumas das disposições da tabela das taxas de tráfego das alfândegas anexa ao decreto n.º 26167

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a gratificações por serviços de exames da Escola Superior Colonial

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Autoriza várias transferências de verbas orçamentais