Diário do Governo n.º 25/1972, 1º Suplemento, Série I de 1972-01-31

Insere disposições relativas à emissão de bilhetes de identidade, à mecanização dos serviços de identificação e aos quadros do pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça e da Direcção dos Serviços de Identificação

Torna público ter o Governo do Fidji declarado que se considera vinculado pela Convenção Sanitária Internacional para a Navegação Aérea, concluída na Haia em 12 de Abril de 1933

De receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

Promulga o Regulamento do Instituto Nacional de Saúde

Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Direcção dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática

Procede à revisão dos quadros do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos