Diário da República n.º 25/1985, Série I de 1985-01-30

Determina que os efectivos do posto de primeiro-tenente de classe de fuzileiros passem a ficar atribuídos ao bloco dos postos de oficiais subalternos da mesma classe

Fixa o preço, por quilograma, para a carcaça de suíno de 1.ª categoria

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Casa Pia de Lisboa

Aprova as normas regulamentares para as aguardentes de origem vínica produzidas ou apenas engarrafadas na Região Demarcada dos Vinhos Verdes

Introduz alterações à Portaria n.º 31-M/85, de 12 de Janeiro, que actualiza as taxas tarifárias a aplicar na facturação dos fornecimentos de energia eléctrica