Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Portela do Carneiro», «Corte de Sines», «Herdade do Salvador» e outras, situadas na freguesia de Mértola, «Herdade do Vale Travesso Velho», «Entre Guizos e Zambujeiro», «Herdade da Abelheira», «Guizo da Achada», «Eira Velha» e outras, situadas na freguesia de Santana de Cambas, e «Casa do Coelho», «Minas de S. Domingos» e outras, situadas na freguesia de Corte do Pinto, concelho de Mértola
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Furadouro», «Herdade do Ratinho», «Godinha», «Courelas da Capela», «Courela n.º 3», «Courela n.º 4», «Courela n.º 6», «Herdade da Briosa» e «Castelos», situadas na freguesia de Ciladas de São Romão, concelho de Vila Viçosa
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Furadas», «Herdade da Moniza» e «Herdade do Reguengo», situadas na freguesia da Assunção, concelho de Arronches
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regula o respectivo curso
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal - 9.º Centenário da Sé de Braga»
Estabelece que as obras de remodelação de estações ferroviárias, incluindo os edifícios de passageiros, abrangidas pelos nós ferroviários de Lisboa e do Porto serão executadas pelos gabinetes dos nós ferroviários (GNFs)
Emitente:
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
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