Diário da República n.º 25/1991, Série I-B de 1991-01-30

Actualiza para 72500$00 o índice 100 da escala remuneratória dos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato

Actualiza para 72500$00 o índice 100 da escala remuneratória do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Actualiza para 72500$00 o índice 100 da escala remuneratória dos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora