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Diário da República n.º 25/1997, Série II de 1997-01-30
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Diário da República n.º 25/1997, Série II de 1997-01-30
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Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º A-250/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Deliberação n.º 75/96
Emitente:
Assembleia da República - Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados
Portaria n.º 43/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro
Despacho n.º 1/MA/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 5/MJ/97
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 5/97
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Despacho n.º 12/97
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 25/97-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
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Assembleia da República - Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Justiça
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro
Ministério das Finanças
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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