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Diário da República n.º 25/1998, Série II de 1998-01-30
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Diário da República n.º 25/1998, Série II de 1998-01-30
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Despacho Conjunto n.º 71/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 73/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 1869/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Protocolo n.º 7/98
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 1858/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Despacho n.º 1857/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Despacho n.º 1855/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Despacho (extracto) n.º 1837/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 1861/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Despacho n.º 1856/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Despacho n.º 1854/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Despacho n.º 1833/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 1818/98 (2.ª Série)
Emitente:
Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
Despacho n.º 1817/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 72/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1832/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 1834/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho Conjunto n.º 74/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 1867/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Despacho n.º 1868/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Despacho Conjunto n.º 75/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho Conjunto n.º 76/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 1872/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Regulamento n.º 1/98
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Despacho Conjunto n.º 77/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Cultura
Ministério da Educação
Ministério do Ambiente
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
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