Diário da República n.º 25/1999, Série I-B de 1999-01-30

Cria o quadro de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o centro histórico da cidade de Portalegre, no município de Portalegre