Diário da República n.º 25/2022, Série I de 2022-02-04

Altera as bases da concessão do Estado à Metro-Mondego, S. A.

Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 58-A e 35-F, com a área de 2,9000 ha, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura

Aprova a reversão constituída pelo lote n.º 3-P, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», concelho de Moura

Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 31-A, 32-A, 46-F e 91-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura

Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 55-O e 113-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura

Concretiza a atualização da remuneração base mensal dos trabalhadores dos Serviços Periféricos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SPE do MNE), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, na sua redação atual, por efeito do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro

Regulamentação do curso de formação de oficiais para o quadro de técnicos de enfermagem, diagnóstico e terapêutica

Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

Segunda alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 2 do artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, e alterada pelas Leis n.os Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, e Lei n.º 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.os Lei Orgânica n.º 2/2000, de 14 de julho, Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 de agosto, Lei Orgânica n.º 5/2006, de 31 de agosto, Lei Orgânica n.º 2/2012, de 14 de junho, Lei Orgânica n.º 3/2015, de 12 de fevereiro, Lei Orgânica n.º 4/2015, de 16 de março, e Lei Orgânica n.º 1-B/2020, de 21 de agosto (inelegibilidades especiais)

Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da Madeira e revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2002/M, de 16 de novembro