Diário do Govêrno n.º 250/1919, Série I de 1919-12-09

Lei n.º 915, criando uma paróquia civil, constituída pela povoação da Fazenda, na Ilha das Flores

Decreto n.º 6268, anulando o decreto n.º 6153, de 11 de Outubro de 1919, que designava o dia 23 de Novembro do mesmo ano para a realização do acto eleitoral no concelho da Mealhada, em conseqùência do Supremo Tribunal Administrativo ter confirmado a eleição realizada em 25 de Maio do referido ano

Decreto n.º 6269, fixando o dia 18 de Janeiro de 1920 para repetição, no concelho de Sátão, da eleição dos procuradores à Junta Geral do distrito de Viseu

Decreto n.º 6270, fixando, o dia 18 de Janeiro de 1920 para eleições das Juntas de Freguesia de diversos concelhos do distrito de Viseu

Decreto n.º 6271, designando o dia 18 de Janeiro de 1920 para a eleição da Junta de Freguesia de Pederneira, do concelho da Nazaré

Decreto n.º 6272, designando o dia 18 de Janeiro de 1920 para a eleição da Junta de Freguesia de Barreiros, do concelho da Maia

Lei n.º 916, criando quatro comissões parlamentares de inquérito a todos os serviços dependentes, respectivamente, dos Ministérios da Guerra, dos Negócios Estrangeiros e das Colónias e do extinto Ministério das Subsistências e Transportes

Aviso tornando público que a Islândia aderiu aos Acordos celebrados em Roma em 26 de Maio de 1906, relativos a permutação de cartas e caixas com valor declarado, serviço de cobranças e serviço de vales do correio