Diário do Govêrno n.º 250/1928, Série I de 1928-10-30

Regula a forma de pagamento de vencimentos aos funcionários de qualquer categoria dos estabelecimentos e serviços dependentes da Direcção Geral de Assistência que acumulem as suas funções com as de outros lugares públicos, quer sejam vitalícios, contratados ou assalariados

Abre um crédito destinado ao pagamento de emolumentos do registo policial

Abre um crédito para pagamento de despesas de fiscalização do jôgo

Declara nulo e sem efeito o decreto n.º 11688 que cedeu vários bens à Junta de Freguesia de Avioso (Santa Maria), concelho da Maia

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Codeços, concelho de Paços de Ferreira

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Raimonda, concelho de Paços de Ferreira

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Verdoejo, concelho de Valença

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Pedro, da vila e concelho de Manteigas

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Goães, concelho de Vila Verde

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lodares, concelho de Lousada

Rectificação à portaria n.º 5677, sôbre a entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Delães, concelho de Vila Nova de Famalicão

Rectificação ao decreto n.º 16060, que aprova o regulamento para o serviço de salvação e assistência no mar prestado pelos navios da marinha de guerra, bem como as tabelas de gratificações e modêlo de contrato para serviços de salvação

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5584, que manda reservar uma verba orçamental destinada à publicação da estatística das instalações eléctricas a elaborar anualmente pela Repartição dos Serviços Eléctricos

Considera como diplomada para o exercício do magistério primário uma professora da escola oficial de Jacinto da Silva, em Constância

Autoriza o serviço de leitura nocturna na Biblioteca Nacional de Lisboa