Diário do Governo n.º 250/1950, Série I de 1950-12-06

Autoriza o Ministério da Marinha, por intermédio do conselho administrativo da Direcção da Aeronáutica Naval, a celebrar contrato para aquisição de material radioeléctrico para a torre de comando da Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho

Manda abonar, a partir de 1 de Julho do corrente ano, à Legação de Portugal em Tóquio uma quantia mensal para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente da Legação - Altera a Portaria n.º 13044

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do dispensário antituberculoso na Rua da Constituição, Porto

Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial e da Agência-Geral das Colónias

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério