Diário do Governo n.º 250/1957, Série I de 1957-11-05

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

Suprime o lugar de chefe dos serviços agrícolas constante do mapa I anexo ao Decreto n.º 34547 (Regulamento dos Serviços do Centro de Assistência Psiquiátrica da Zona Centro do País) e cria o de chefe de serviços clínicos do Hospital Sobral Cid

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro de 1957, ao Consulado-Geral de Portugal em Léopoldville várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 16415

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Amplia de dois anos o prazo estabelecido no artigo 41.º do Decreto n.º 39227 (permanência na categoria dos encarregados de curso da Faculdade de Economia da Universidade do Porto)