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Diário da República n.º 250/1978, Série I de 1978-10-30
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Diário da República n.º 250/1978, Série I de 1978-10-30
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Declaração
De ter sido rectificado o aviso do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 9 de Agosto de 1978
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Normativo n.º 295/78
Revê os planos de aplicação da verba de reforço de capacidade financeira (3.ª prestação) atribuída aos municípios
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna
Decreto n.º 113/78
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1975-1976
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação
Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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