Diário da República n.º 250/1988, Série I de 1988-10-28

Fixa os preços de referência para os produtos constantes da subposição 22.04 da Nomenclatura Combinada, para a campanha vinícola 1988-1989

Fixa o coeficiente de actualização de rendas livres e condicionadas para 1989

Fixa os factores de correcção das rendas

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pereiro», «Herdade da Torre», «Herdade das Cebolas» e outras, situadas na freguesia da Beirã, concelho de Marvão, e «Saragoça», «Maria Catarina e Quinais» «Porto Eivado», «Vale do Cano» e anexas, «Tapadão do Almeida», «Defesa de Cavaleiro» e outras, situadas na freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale da Pinta» e anexas, situada na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos

Disciplina a transição de funcionários no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 106/87, de 6 de Março

Dá nova redacção aos artigos 1.º, n.º 1, e 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/88/A, de 12 de Julho

Estabelece disposições relativas ao regime de instalação aplicável ao Centro de Educação Especial dos Açores

Altera o n.º 3 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/88/A, de 25 de Maio, que estabelece disposições sobre o redimensionamento de explorações agrícolas