Diário da República n.º 250/1991, Série I-B de 1991-10-30

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 31 de Outubro em papel especial de cor verde

Fixa em 37 a quota global de descongelamento de pessoal para o Ministério da Defesa Nacional

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 24-A/91, de 2 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Aprova o Regulamento Arquivístico da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as normas técnicas a que devem obedecer a instalação e funcionamento da rede de distribuição de televisão por cabo

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 125055 contos