Diário da República n.º 250/1999, Série I-B de 1999-10-26

Luto nacional por três dias pelo falecimento de Amália Rodrigues

Executa a 3.ª fase do processo de reprivatização da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, S. A., no que se refere à oferta pública de venda destinada a trabalhadores, pequenos subscritores e emigrantes

Ratifica o Plano de Urbanização da Unidade de Planeamento e Gestão 1 - UP 1 de Ferragudo ao Calvário, no município de Lagoa

Autoriza a APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., a participar na futura Sociedade de Desenvolvimento de Timor Lorosae (SDTL), mediante a subscrição de 5000000$00 do seu capital

Define quais as entidades responsáveis pelo fornecimento dos dados necessários ao cálculo da distribuição pelos municípios do Fundo Geral Municipal e do Fundo de Coesão Municipal e pelas freguesias do Fundo de Financiamento das Freguesias

Aprova o Plano de Acção para a Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos

Ratifica o Plano Director Municipal de Sousel

Ratifica o Plano Director Municipal da Lourinhã