Diário da República n.º 250/2001, Série I-B de 2001-10-27

Declara situação de calamidade agrícola de origem climatérica para as culturas de trigo, cevada dística, triticale, aveia, cevada vulgar e centeio no território do continente, afectadas pela ocorrência de excesso de chuva e temperaturas fora do normal ocorridas entre 1 de Dezembro de 2000 e 31 de Maio de 2001

Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul

Aprova o modelo do impresso do requerimento para registo das agências funerárias