Diário da República n.º 250/2007, Série I de 2007-12-28

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de Agosto, que aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve

Rectifica a Portaria n.º 1409/2007, de 29 de Outubro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 29 de Outubro de 2007, que aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologias e Design Multimédia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu

Rectifica o Decreto-Lei n.º 357/2007, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 29 de Outubro de 2007

Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 16 807, de 29 de Novembro de 2007, ter a Eslovénia depositado em 22 de Novembro de 2007 o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 8 de Dezembro de 2004

Exclui da zona de caça municipal de São Salvador da Aramenha um prédio rústico sito na freguesia de Santa Maria, município de Marvão (processo n.º 4012-DGRF)

Define os conceitos e os procedimentos para a adopção formal e divulgação da adopção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas