Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., a realizar a despesa relativa ao acordo de financiamento a celebrar com a Associação Fraunhofer-Portugal Research (2014-2018), para a implementação da 2.ª fase do Programa «Fraunhofer-Portugal»

Aplica o regime transitório da Portaria n.º 426-A/2012, de 28 de dezembro, durante o ano de 2015

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas

Aprova a Lei Orgânica da Marinha

Aprova a Lei Orgânica do Exército

Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea