Diário da República n.º 250/2015, Série I de 2015-12-23

Cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas

Aprova o Programa Escolhas (2016-2018)

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)

Regula o exercício de funções dos médicos das carreiras médicas da área hospitalar, quando deslocados do seu domicílio profissional, para assegurar a prestação de cuidados de saúde em áreas de especialidade, na Unidade de Saúde Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no Porto Santo