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Diário da República n.º 250/2016, Série I de 2016-12-30
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Diário da República n.º 250/2016, Série I de 2016-12-30
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Portaria n.º 343/2016
Institui e define o procedimento de submissão automática para publicação e depósito dos atos mencionados nos artigos 12.º e 13.º do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)
Emitente:
Presidência e da Modernização Administrativa e Ambiente
Portaria n.º 344/2016
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Azul
Emitente:
Finanças e Mar
Portaria n.º 345/2016
Define e regula o sistema de Gestão de Transporte de Armas, Munições e Explosivos (SIGESTAME)
Emitente:
Administração Interna
Declaração de Retificação n.º 25/2016
Declaração de retificação à
Portaria n.º 321/2016
, de 16 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro de 2016
Emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 44/2016/M
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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