Diário do Govêrno n.º 251/1911, Série I de 1911-10-27

Decreto de 23 de Outubro, regulando o julgamento dos crimes de conspiração

Decreto de 25 de Fevereiro, aprovando para ser ratificada a convenção sanitária celebrada em Paris a 3 de Dezembro de 1903

Decreto de 25 de Fevereiro, aprovando para ser ratificado o acôrdo celebrado em Roma a 9 de Dezembro de 1907 para o estabelecimento de uma secretaria internacional de higiene pública em Paris

Portaria de 23 de Outubro, reconhecendo como proprietário legal o descobridor de uma mina de cobre situada no concelho de Arronches

Portaria de 23 de Outubro, reconhecendo como proprietário legal o descobridor de uma mina de cobre situada no concelho de Arronches