Diário do Govêrno n.º 251/1912, Série I de 1912-10-25

Decreto de 19 de Outubro, mandando abonar uma nova gratificação aos funcionários incumbidos da organização das listas dos professores primários para o efeito da sua promoção de classe

Portaria de 23 de Outubro, aprovando o projecto de ampliação do apeadeiro das Mercês, na linha férrea de Lisboa a Cintra

Portaria de 22 de Outubro, mandando considerar oficiais para a isenção de porte as correspondências trocadas por intermédio do correio entre as sociedades de instrução militar preparatória e as respectivas instâncias superiores

Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 81, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia