Diário do Governo n.º 251/1946, Série I de 1946-11-05

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Inclui na classe VI da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de licenças e passagens) a categoria de topógrafo principal dos serviços de agrimensura da colónia de Moçambique

Abre um crédito na colónia de Angola destinado ao pagamento das rendas do prédio em que se acha instalada a delegação do Baixo Cunene

Aprova um novo modelo para o manifesto da produção de figo e aguardente de figo, em substituição do que foi publicado no Diário do Governo de 26 de Agosto de 1942 e a que se refere a portaria n.º 10174