Diário do Governo n.º 251/1952, Série I de 1952-11-08

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Insere disposições relativas aos serviços militares das províncias ultramarinas de Angola, de Moçambique e do Estado da Índia

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis a várias províncias ultramarinas

Autoriza os governadores-gerais das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique e do Estado da Índia a elaborarem os respectivos orçamentos para o ano de 1953

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério