Diário do Governo n.º 251/1953, Série I de 1953-11-12

Rectificações ao Decreto n.º 39369, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

Regula as condições de promoção dos oficiais do corpo do estado-maior até ao posto de tenente-coronel

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso em Gondomar

Estabelece as bases de apreciação para o pão de glúten