Diário do Governo n.º 251/1954, Série I de 1954-11-10

Manda adoptar, a partir de 1 de Janeiro de 1955, o novo modelo de certidão de óbito - Revoga a Portaria n.º 13792

Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas, observadas as regras contidas na presente portaria, o Decreto n.º 39807, que aprova os programas das disciplinas do ensino liceal