Diário da República n.º 251/1986, Série I de 1986-10-30

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 362/78, de 28 de Novembro, para requerer a pensão de aposentação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4949351 contos

Alarga a área de recrutamento para o cargo do director de serviços da Direcção de Serviços de Programas e Projectos

Alarga o quadro de pessoal do Serviço de Informação Científica e Técnica

Extingue a Comissão Interministerial para o Estudo da Utilização Pacífica do Fundo do Mar. Revoga o artigo 15.º do Decreto n.º 97/71, de 24 de Março

Reestrutura o plano de estudos dos 4.º, 5.º e 6.º anos curriculares do curso de licenciatura em Medicina professado na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa