Diário da República n.º 251/1988, Série I de 1988-10-29

Aprova os planos de estudos dos cursos de Produção Agrícola e de Produção Animal ministrados na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém e regula os respectivos cursos. Revoga a Portaria n.º 807-C2/83, de 30 de Julho

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, a ministrar em regime nocturno os cursos de bacharelato em Contabilidade e Administração, Línguas e Secretariado e Aduaneiro

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Algarve

Transfere para a Ordem dos Médicos o património imobiliário da ex-Caixa dos Médicos Portugueses