Diário da República n.º 251/1989, Série I de 1989-10-31

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova o Regulamento das Acções de Recrutamento, Selecção e Formação para Ingresso e Acesso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça

Determina os quantitativos das restituições à exportação dos produtos do sector do leite e produtos lácteos

Actualiza a tabela de vencimentos para o ano de 1989 dos trabalhadores das instituições de previdência

Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)

Reconhece a Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra e autoriza o início do funcionamento do curso superior de Tecnologias Artísticas

Actualiza os valores unitários por metro quadrado do preço de construção para o ano de 1990

Encarrega o Governo Regional de apresentar uma proposta de revisão global do enquadramento do planeamento regional até ao final do ano de 1989