Diário da República n.º 251/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-10-31

Actualiza o coeficiente das rendas livres e condicionadas para vigorar durante o ano civil de 1990

Actualiza os factores de correcção extraordinária das rendas

Estabelece que a partir de 1 de Novembro de 1989 seja utilizado o impresso para passaporte diplomático aprovado pelo Decreto-Lei n.º 438/88, de 29 de Novembro